Fim da violência contra a mulher é destaque entre as ações da Fecomerciários

“A ONU estima que, atualmente, uma em cada três mulheres sofrerá violência ao longo de sua vida, portanto combatê-la e buscar soluções para esta questão é uma ação sindical porque trata de pessoas e, para nós, as pessoas estão em primeiro lugar”, disse Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, na abertura do encontro em prol da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, promovido na quarta-feira (3/12) pela Federação em parceria com o Sincomerciários de São Paulo e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Esta foi a 2º edição promovida pela Fecomerciários e teve como tema: “Da paz do lar à paz do mundo”. O evento reuniu cerca de 300 pessoas e teve apresentações na parte da manhã e da tarde, no Teatro da Fecap, em São Paulo. Na ocasião, Motta discorreu sobre a violência de gênero: situação que afeta mulheres e meninas em suas próprias casas, nos locais de trabalho e também nas redes sociais. Além disso, ele também concedeu uma entrevista para à Rádio Web da Agência Sindical para falar sobre o assunto.

A consultora Tabata Contri, da Talento Incluir, falou sobre as dificuldades enfrentadas por mulheres com deficiências físicas. Ela destacou que há no país cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e sobre a importância de incluí-las no mercado de trabalho. "Deficiência não é profissão, é condição. É preciso focar nas possibilidades e não nas limitações", afirmou.  No decorrer de sua apresentação, Tabata – que é cadeirante há 14 anos em função de um acidente automobilístico – realizou dinâmicas com o público e apresentou vídeo que trata sobre a Lei Maria da Penha, com depoimentos de vítimas de violência.

Já a delegada Gislaine D. R. Patto, titular do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher, uma das palestrantes do evento, afirmou que o Brasil ocupa a sétima posição em homicídios de mulheres no mundo, num ranking de 84 países. “É preciso promover ações para quebrar o ciclo de violência”, disse.  Segundo ela, as mulheres ainda têm dificuldade em denunciar os maus tratos por inúmeras razões: vergonha da sociedade, medo de ficar sozinha e não ter como suprir as necessidades dos filhos, além da incerteza da penalização de seus agressores.

Cartilhas

Durante o evento houve a distribuição de duas cartilhas: uma com dicas para o relacionamento social com as pessoas com deficiência (elaborada pelo Espaço da Cidadania com o apoio de vários parceiros que atuam pela inclusão social), e outra que fornece orientações para as mulheres se protegerem contra ações violentas e a buscar ajuda. De acordo com o presidente Motta, a publicação “Violência contra a mulher” (elaborada pela Federação e Sincomerciários de São Paulo em conjunto com a Polícia Civil) será distribuída para todos os sindicatos filiados. Também houve a execução do Hino Nacional em Libras, realizada pelo Coral Grupo Nurap (Aprendizagem Profissional e Assistência Social).  

O encontro foi encerrado com a palestra musical “Sensibilidades”, apresentada por Plinio Oliveira, musicista, poeta e escritor. Além de cantar e tocar piano, ele exibiu vídeos e fez diversas reflexões sobre amor. De acordo com Gilda Soares, assessora da presidência da Federação, a escolha do músico foi minuciosamente pensada. “Escolhemos o Plinio porque ele é chamado o ‘cantor da paz’ e traria suavidade e sensibilidade às pessoas, após assistirem palestras com temas tão pesados. Estamos engajados nesta causa para encontrar soluções e não para criar revolta”, comentou.   

Lia Marques, presidente do Sincomerciários de Votuporanga e conselheira do Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo, que representou o governador Geraldo Alckmin no evento, fez o seguinte pronunciamento: “As mulheres agora estão ‘tendo voz’ e podem falar cada vez mais abertamente sobre o assunto. Acredito que este já é um grande avanço para reduzirmos a violência”. 

Também se pronunciaram durante o encontro: Isabel Kausz, secretária da Mulher do Sincomerciários de São Paulo e Eleuza de Cássia Bufelli Macari, secretária da Mulher da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Campanha é realizada em 135 países

A campanha pelo fim da violência contra a mulher ocorre há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, a mobilização começa mais cedo: no dia 20 de novembro “Dia Nacional da Consciência Negra”, como forma de homenagear a mulher negra, que sofre dupla violência: a de gênero e a racial.

A Fecomerciários escolheu o dia 3 de dezembro por ser o “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, como forma de homenagear a mulher com deficiência que também sofre dupla violência: a de gênero e por ser deficiente. 

Programação do 23º Congresso Sindical Comerciário já está definida

A organização do 23º Congresso Sindical Comerciário já definiu a programação e a maioria dos palestrantes. O evento organizado pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo acontece de 14 a 16 de outubro no Hotel Estância Colina Verde, na turística cidade de São Pedro. O hotel de apoio será o São João.

O tema deste ano é “Sindicalismo comerciário: forte na base e atuante nas lutas políticas e sociais”. A previsão da Fecomerciários é reunir mais de 900 congressistas. O 23º Congresso será aberto pelo presidente Luiz Carlos Motta, coordenador geral, e pelos coordenadores Ademir Lauriberto Ferreira e Edson Ramos. Confira o que vai ser discutido no evento:  

PROGRAMAÇÃO

14/10 – Terça-feira

15h - Chegada

Das 15h às 18h - Credenciamento

18h30 - Abertura do 23º Congresso Sindical Comerciário e jantar de boas-vindas

15/10 – quarta-feira

9h - Início com retrospectiva da noite de abertura

Palestra - Nossa Federação: 75 anos de consolidação do sindicalismo comerciário

Entrevista - Roberto Souza, jornalista, entrevista Luiz Carlos Motta (Presidente da Fecomerciários); Márcia Caldas Fernandes (coordenadora da Regional de São José do Rio Preto) e Paulo Cesar da Silva (coordenador da Regional de Campinas).

9h45 - Palestra - Cenário do comércio: perfil do trabalhador frente aos desafios das políticas públicas sociais

Palestrante - Maria Alejandra Caporale Madi, Dra. em economia, professora da Unicamp e vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil

10h45 - Intervalo

11h - Palestra - O sindicalismo comerciário hoje: repensando caminhos efetivos de participação nas políticas públicas sociais

Palestrante - Erledes Elias Silveira, professor de formação político sindical e social

12h - Palestra - Planejamento e metas para o fortalecimento das entidades sindicais

Palestrante - Juliano Matos, jornalista

13h - Almoço

Tarde livre

16/10 – Quinta-feira

9h15 - Início com retrospectiva do dia anterior

9h30 – Palestra - As expectativas do jovem trabalhador e sua relação com o sindicalismo

Palestrante - Gustavo Walfrido, secretário da Juventude da UGT

10h30h - Intervalo

11h00 - Palestra - MPT e dirigentes sindicais comerciários na luta contra a precarização do trabalho

Palestrante - Dr. Dimas Moreira da Silva, procurador do Ministério Público do Trabalho da 15º Região

12h45 - Apresentação especial de encerramento - Ballet da Associação Fernanda Bianchini

13h - Considerações finais da coordenação e encerramento

13h30 - Almoço

15h - Saída

Fecomerciários renova acordo de PLR com a Via Varejo

Publicado em: 25/06/2014

Na tarde de terça-feira, 24 de junho, lideranças sindicais comerciárias se reuniram na sede da Fecomerciários para renovar o acordo de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) com a Via Varejo, que administra as redes Casas Bahia e Ponto Frio. A empresa foi representada por José Cardoso S. Maltez, do Departamento de Relações Trabalhistas e Sindicais.
Com coordenação de Arnaldo Biloti, diretor de relações trabalhistas e jurídicas da Fecomerciários e presidente do Sincomerciários de Santos, e de Márcia Oliveira, coordenadora do Departamento de PLR da Federação, o acordo foi assinado por coordenadores de Regionais e dirigentes de Sindicatos: Carlos Negrisoli (Botucatu); Aparecido Nunes (Campinas); Marcelo Nunes (Itapeva); Luciano Ribeiro (Itu); Paulo Cesar da Silva (Limeira); Jair Mafra (Mogi das Cruzes); Márcia Caldas (Rio Preto); Jonathan Faleiros (Sertãozinho); Albino Correia (S.J. dos Campos) e o presidente em exercício Ademar Ferreira (Santo André).
Atingindo as metas, o acordo de PLR de 2014 será pago entre o final deste ano e o 1º semestre de 2015 e beneficia os empregados das redes Casas Bahia e Ponto Frio das bases dos seguintes Sindicatos: Americana, Araraquara, Araras, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Cotia, Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jaú, Limeira, Lins, Lorena, Marília, Matão, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Bárbara d’Oeste, Santo André, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sertãozinho, Sorocaba, Sumaré, Taubaté, Tupã, Votuporanga.

Patah defende pauta trabalhista e 10% do PIB para a educação

A aplicação de 10% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente na educação se uniu às pautas tradicionais dos sindicalistas entre as principais reivindicações dos trabalhadores nas comemorações do Dia do Trabalho.

Em comissão geral realizada na terça-feira (6/5), na Câmara Federal, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vicente Candido (PT-SP), elogiou o fato de as demandas dos trabalhadores não se restringirem a questões coorporativas. Ele lembrou que a luta pela destinação de 10% do PIB para a educação foi uma reivindicação que teve destaque nas manifestações do 1º de Maio.

O presidente da UGT e do Sincomerciários de São Paulo, Ricardo Patah, concordou com o parlamentar. Para ele, a distribuição de renda, a saúde e a democracia do País somente serão resolvidas pela educação. “Não entendo como a questão ainda demanda debates. É algo tão lógico a função da educação para a inclusão, que é incompreensível que esse não seja o principal debate desta casa”, lamentou. Patah também defendeu a pauta trabalhista.

O sindicalista acrescentou que, apesar de o Brasil ser a 6ª economia do mundo, ocupa apenas a 85ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e quase a 100ª em distribuição de renda.

Patah destacou que se for aprovado o projeto que destina 10% do PIB para a educação, o País poderá seguir o mesmo caminho da Coreia, “que em 30 anos superou o Brasil em vários quesitos”, citou.

Avanços

Vicente Candido também comemorou o índice de pleno emprego, os avanços da renda dos trabalhadores e a redução da carga horária de trabalho. “Ainda que muitos ainda trabalhem até mais de 44 horas para complementar sua renda”, disse.

O parlamentar propôs que as comissões gerais sobre questões trabalhistas se tornem uma tradição da Câmara. “Esta semana é uma semana de assembleia permanente, chamando os congressistas para discutir questões que afetam a classe trabalhadora”, disse, acrescentando que é preciso que se crie a cultura de receber trabalhadores para discutir os temas de interesse deles. Só na CCJ há mais de 150 propostas relacionadas ao tema esperando análise.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) aplaudiu a iniciativa, mas assinalou que essas questões não podem ser assunto na Câmara apenas por ocasião do 1º de Maio. Ele defendeu o imposto sindical como forma de financiamento para as organizações de defesa dos trabalhadores. O parlamentar argumentou também que, apesar dos problemas, existem avanços especialmente na política de reajustes para o salário mínimo.

Fonte: Agência Câmara

8ª Marcha da Classe Trabalhadora

No dia 9 de abril, com a presença de comerciários de todo o Estado, caminhamos da Praça da Sé até o vão livre do Masp, durante a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora que reuniu mais de 50 mil manifestantes. Portanto, comemoramos mais de sete décadas de atuação sindical fazendo o que sempre fizemos e bem: mobilizar e organizar os Sindicatos Filiados enfrentando ameaças aos direitos trabalhistas.

Com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a nossa Central, presidida pelo comerciário Ricardo Patah, avançamos passo a passo fazendo valer o resgate da Pauta Trabalhista no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.

48 milhões de beneficiados

O pagamento de um salário mínimo digno significa inclusão social, geração de renda e redução das desigualdades.

O piso nacional de R$ 724,00 beneficia 48 milhões de brasileiros que fortalecem o mercado interno porque recuperaram o poder de compra.

Acabar com a política de valorização permanente do Salário Mínimo, como defendem alguns setores, é um retrocesso que já está sendo fortemente combatido pelo movimento sindical.

Valorizar o salário mínimo é defender os reais interesses do Brasil.

Plenária aprova as deliberações do evento “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”

No encerramento do evento “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, realizado nos dias 10 e 11 de março, na Praia Grande/SP, o presidente Luiz Carlos Motta em discurso, agradeceu a todas as mais de mil mulheres presentes, representantes da maioria dos 68 Sindicatos Filiados e reafirmou que a Fecomerciários vai continuar lutando pelos direitos da mulher. 

Em votação na Plenária foram aprovados por unanimidades 8 deliberações a ser cumpridas ao longo do ano. Confira na íntegra:

1) Lutar pela manutenção da lei de valorização do Salário Mínimo. Salário Mínimo baixo arrocha os pisos salariais, ainda mais para as mulheres. Prejudica também as aposentadorias.

2) Investir em educação para que, por meio desta, se alcance a consciência política do papel a ser desenvolvido pela mulher na sociedade.

3) Somar esforços para conquistarmos a redução da jornada semanal de trabalho a fim de que se priorize o convívio familiar, já que reconhecemos a família como célula primeira da sociedade.

4) Apoiar, com ações efetivas, o combate ao tráfico de pessoas, do qual as mulheres são as maiores vítimas.

5) Reafirmar na agenda anual da nossa Federação apoio irrestrito ao ativismo contra qualquer tipo de violência e todas as formas de assédio.

6) Efetivar em toda base territorial da Fecomerciários a participação feminina nas políticas sindical e partidária.

7) Por meio dos 68 Sindicatos Filiados, atuar com rigor junto aos poderes públicos para cobrar agilidade e eficiência no tratamento destinado à saúde da mulher na rede pública, nas esferas municipal, estadual e federal.

8) Reafirmar o entendimento de que mulheres e homens têm de andar lado a lado, se complementando, na busca da construção de uma sociedade mais igualitária.

Justiça já concede ganho de causa a pedidos de correção do saldo do FGTS

Segundo noticiou o Jornal Agora São Paulo, nessa terça-feira (21), um juiz do Paraná e outro de Minas Gerais decidiram, em cinco ações, que a Caixa Econômica Federal deve corrigir, desde 1999, os saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela inflação, e não pela TR (Taxa Referencial).

A matéria diz ainda que essas são as primeiras decisões a favor dos trabalhadores em relação ao tema. Miguel Torres, presidente da Força Sindical avalia como uma importante vitória da classe trabalhadora. “As ações favoráveis abrem um importante precedente para que outras ações tenham um resultado favorável”, comemora o sindicalista.

O jornal destaca ainda que na ação, o advogado pediu a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outro índice de inflação que o juiz entendesse como melhor para a correção monetária.

Em quatro casos, o juiz federal substituto Diego Viegas Véras, do Paraná, decidiu que o fundo deveria ser corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Miguel lembra que em 2013, a Força Sindical entrou com uma ação coletiva na Justiça cobrando a diferença da correção monetária que não está sendo aplicada. “Vamos intensificar a luta pela reposição das perdas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros”.

Agência Sindical publica artigo do presidente Motta

Artigo do presidente Motta, da Fecomerciários, intitulado “Vencer desafios, comemorar vitórias!”, em que ela aborda as conquistas da Federação e dos 68 Sindicatos Filiados em 2013 e as expectativas de avançar ainda mais em 2014, foi publicado no site da Agência Sindical, dia 8 de janeiro. O site da Agência, uma mídia importante para as ações sindicais, recebe uma média de mil acessos por dia.

Motoristas param o tempo antes da batida

Como forma de alertar as pessoas sobre os excessos no trânsito, a nova campanha da seguradora de carro PSA, da Nova Zelândia, aposta em um efeito de imagem que pausa, segundos antes, a batida entre dois carros.

No comercial, os motoristas descem de seus veículos e discutem sobre a razão da futura colisão. Um deles explica que pensou que daria tempo de cruzar a via e mostra que está com seu filho no banco traseiro e que o estava pegando após as aulas no colégio. O motorista que seguia pela via principal pede desculpas, e explica que estava em alta velocidade, sendo impossível frear a tempo.

A ideia é pedir às pessoas que dirijam mais devagar e tomem mais cuidado, porque os outros motoristas cometem equívocos que não podem ser contornados. A criação é da Clemenger BBDO, da Austrália.

É proibido trabalhar nos dias 25 e 1° de janeiro

COMUNICADO

Aos Escritórios de Contabilidade e às Empresas Comerciais, Varejistas e Atacadistas em Geral

"PROIBIDO O TRABALHO"

Dia 25 de dezembro (Natal);

 Dia 1° de janeiro (Confraternização Universal).

Fica proibido o trabalho nos dias 25 de dezembro e 1° de janeiro, nos termos da Lei 11.603/2007 que altera e acresce dispositivos à Lei 10.101/2000, em especial os arts. 6°-A e 6°-B, combinado com o parágrafo 6° da cláusula 42 da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio e o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista.

Esta entidade, que representa os comerciários da região, recebeu denúncias que alguns estabelecimentos pretendem infringir a lei, pois estão convocando empregados para o trabalho nos dias supracitados e denúncias serão encaminhadas aos órgãos fiscalizadores do Ministério do Trabalho, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, inclusive com efeitos “ex tunc” (retroativo).

Governo pretende mudar as regras para pagamento do abono salarial

A equipe econômica prepara a edição de uma medida provisória para mudar as regras de pagamento do abono salarial no ano que vem. Segundo autoridades, a proposta ainda não foi submetida à presidente Dilma Rousseff, que dará a palavra final sobre o novo modelo. O governo também quer usar a última reunião do ano do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para sinalizar o que seria o início da política de controle de gastos prometida para o ano que vem.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse ao  Valor que a Fazenda aprovará na reunião do Codefat marcada para amanhã a mesma fórmula de correção do seguro-desemprego aplicada em 2013. Ou seja, em vez de acompanhar a correção do salário mínimo, a equipe econômica quer que os benefícios com valores superiores ao salário mínimo sejam reajustados pela variação do INPC. "A decisão deve ser do próprio Codefat", disse o ministro em referência à polêmica criada pela falta de consenso no conselho em torno do reajuste de 2013.

A mudança na correção do seguro-desemprego trouxe aos cofres públicos uma economia estimada em R$ 700 milhões este ano e é considerada essencial para conter o crescimento real dessa despesa nos próximos anos. Para se ter uma ideia do impacto, o reajuste do seguro-desemprego este ano foi de 6,2%. Se fosse seguir a correção do salário mínimo, a alta seria de aproximadamente 9%.

No caso do abono salarial, a situação ainda é indefinida. A equipe econômica pressiona por mudanças rapidamente para iniciar o ano com uma nova regra e ao mesmo tempo sinalizar austeridade. Na quinta-feira, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Manoel Dias reúnem-se novamente com as centrais sindicais em São Paulo para discutir o assunto.

Uma das possibilidades em estudo é o pagamento proporcional do benefício, levando em conta o número de meses que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada num ano. A outra alternativa é o aumento do prazo mínimo para recebimento do abono.

Atualmente, a lei estabelece que todo trabalhador que recebe até dois salários mínimos, e fica no emprego pelo menos um mês durante o ano, tem direito ao abono, equivalente a um salário mínimo. A ideia é ampliar esse prazo para três meses. Segundo fontes da área técnica, em qualquer dos dois cenários a economia é relevante.

Diante das críticas e ameaça de rebaixamento da nota de crédito do Brasil, o governo federal vem discutindo como será a política fiscal de 2014. O ministro Mantega, em entrevista ao Valor, afirmou que não haverá redução do esforço fiscal no ano que vem.

Os estudos da área técnica, no entanto, indicam que não será possível manter o superávit primário em torno de 1,8% do PIB sem que o governo corte despesas no que se convencionou chamar de "área social", onde se enquadram também o seguro-desemprego e o abono salarial.

A avaliação preliminar é que as mudanças legais que estão sendo preparadas poderão conter o avanço das duas despesas. Mas, para manter o primário, será preciso mais cortes, ou ganhos na arrecadação. De acordo com autoridades do governo, a intenção é primeiro ver como evolui a receita para depois partir para novos ajustes.

No acumulado de janeiro a outubro, a despesa do governo com abono salarial e seguro-desemprego somou R$ 37,992 bilhões, o que representa alta nominal de 13,28% em relação ao valor gasto no mesmo período do ano passado (R$ 33,537 bilhões). Segundo Mantega, as despesas com abono e seguro-desemprego devem ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões neste ano, o que representa aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A decisão de fazer ajustes nessas despesas foi anunciada em outubro, quando o governo central registrou o pior déficit em suas contas para meses de setembro em toda a série histórica, iniciada em 1997.

A preocupação do governo em sinalizar austeridade cresceu na mesma medida em que as chances de rebaixamento da nota de crédito do país. A Standard & Poor's, uma das principais agências de classificação de risco do mundo, já deu sinais de preocupação com a política fiscal brasileira e as emissões de títulos feitas pelo Tesouro aos bancos públicos. O governo já reduziu os empréstimos e revê o papel das instituições federais. Mas, por enquanto, há apenas sinais de maior aperto fiscal.

Jair Mafra, Luiz Carlos Motta e líderes comerciários são condecorados com honrarias

No dia 14/12/2013 a Câmara Brasileira de Cultura e a Ordem do Mérito Social e Cultural concedeu ao presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, a honraria denominada “Mérito Comerciário da Fecomerciários”, no Circulo Italiano, capital paulista. Motta estava acompanhado da esposa, Elaine, e de vários dirigentes comerciários.
Na ocasião, também foi empossado o Conselho da honraria, lançada na mesma noite e presidida por Motta. Os conselheiros são: José Carlos Pelegrini (Matão), Jair Mafra (Mogi das Cruzes) e Carlos Dionísio de Morais (Taubaté). Todos receberam diplomas e reluzentes comandas douradas. A partir de agora a distinção será entregue anualmente a personalidades do setor comerciário a ser escolhida pelo Conselho eleito.
A Câmara é presidida por Gualter Carrara. 
Além dos conselheiros comerciários empossados, prestigiam o evento os dirigentes José Carlos Longo (Catanduva), Edson Ramos (São Paulo), Arnaldo Biloti (Santos), Ademir Lauriberto Ferreira (São Carlos) e Ruy Queiroz de Amorim (Sorocaba).

Na ocasião, diversas personalidades das esferas político-social-militar e econômica receberão também suas outorgas e condecorações. Organizações que se destacaram em seus segmentos no corrente ano serão homenageadas, numa noite de shows e distribuição de acervos culturais (bibliotecas e brinquedotecas) às instituições benemerentes habilitadas em campanhas sociais.

Comerciários são eleitos para cargos decisivos na Força

O número de comerciários brasileiros que passam a ocupar cargos na diretoria nacional da Força Sindical gira em torno de 50. O Estado de São Paulo foi muito bem representado na chapa com a eleição de vários presidentes e presidentas dos Sindicatos Filiados à Fecomerciários. Paulo Pereira da Silva foi reeleito presidente e o presidente da Federação, Luiz Carlos MOTTA, Tesoureiro Nacional. O mandato é de quatro anos.

O 7º Congresso Nacional da Força terminou neste dia 26 de julho, em Praia Grande, onde reuniu cerca de quatro mil delegados. Entre as deliberações destaca-se: 1) Destinação de 10% à juventude nas diretorias da Força nacional e estaduais; 2) Reserva de 30% à mulheres em cargos diretivos da Central. 3) Combate ao Projeto de Lei 4.330 que amplia as terceirizações; 4) Utilização de 10% do PIB à Educação e mais 10% à saúde.

MOTTA, observa: “Estou honrado e agradecido à Força, em especial ao presidente Paulinho, por mais este voto de confiança à frente da Tesouraria Nacional da Central e aos meus companheiros e companheiras de categoria”.

Em seu pronunciamento final Paulinho sublinhou: “Compomos uma diretoria que contemplou todas as categorias que integram a nossa Central que é democrática por natureza. O 7º Congresso superou todas as expectativas. Obrigado”.

Avançam as negociações coletivas com os varejistas e atacadistas de farmácias

A Comissão de Farmácia da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo se reuniu na segunda-feira (15/7) com as comissões patronais dos sindicatos atacadista (Sincamesp) e varejista (Sincofarma) para dar continuidade às negociações visando fechar a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 dos práticos de farmácia. As reuniões foram separadas e ocorreram na sede da Fecomerciários.   

Houve avanço nas negociações de várias cláusulas sociais e econômicas com os dois sindicatos patronais, segundo o diretor tesoureiro da Federação, Jair Mafra, presidente do Sincomerciários de Mogi das Cruzes, e o coordenador da Comissão de Farmácia, Mario Herrera, presidente do Sincomerciários de Marília:

- Repasse integral do INPC;

- Liberação de até 15 dias de dirigente sindical que participe de cursos, congressos e outras atividades da Federação;

- Vale refeição com valor único para todos os empregados dos setores atacadista e varejista.

Outro avanço, anunciaram Mafra e Herrera, é que o Sincamesp concordou em dar uma compensação financeira aos empregados das empresas atacadistas que trabalharem aos domingos e feriados.

Na próxima reunião, que será realizada no Sincofarma depois das assembleias patronais dos atacadistas e varejistas, serão discutidos os índices do aumento real nos salários dos práticos e outras cláusulas importantes para os trabalhadores, entre elas, índice único de reajuste salarial, independente da admissão do funcionário.

Participantes

Além de Mafra e Herrera, participaram das reuniões os dirigentes dos Sinprafarmas: João Pereira de Brito (São Paulo); Valdir Ribeiro da Silva (Americana); José Meireles Cândido da Rosa (São José dos Campos); e dos Sincomerciários: Arnaldo Azevedo Biloti (Santos); Regina Pessoti Zagretti (Ribeirão Preto); além de assessores da Federação e dos Sindicatos Filiados.

Representaram os patronais varejistas, pelo Sincofarma: André Bedran Jabr, Sétimo Gonnelli, Aparecido D. S. Mendonça, Juan Carlos Becerra Ligos, além de Samuel de Lira Rocha (Drogaria Onofre), Eduardo Bastos e Roger Soares (Drogaria SP). Já pelo Sincamesp, atacadista, participaram: Erivelton Mastellaro, Tereza Amano e Antonio Jorge Faral.

Comerciários vão potencializar o Dia Nacional de Luta

As Centrais Sindicais se reuniram na manhã desta quarta (10/7), na sede da Força Sindical, em São Paulo, a fim de encaminhar as providências para o Dia Nacional de Luta, nesta quinta. O indicativo dos dirigentes é de que será um ato forte, massivo e nacional.

A manifestação, convocada pela Força, CUT, CTB, UGT, Nova Central, CSP-Conlutas, CGTB, Intersindical e CSB, terá apoio também de entidades do movimento social. Mas o foco, ressaltam os sindicalistas, é trabalhista. O movimento sindical quer fazer andar a Pauta Trabalhista junto ao governo e ao Congresso Nacional. A pauta reivindica a redução da jornada para 40 horas, fim do fator previdenciário, suspensão do Projeto de Lei das terceirizações, fim das demissões imotivadas, 10% do Orçamento do PIB para a saúde e educação, transporte público de qualidade, fim dos leilões de privatização do petróleo e reforma agrária.

Por ser amplo e envolver diferentes categorias profissionais, em muitas regiões o movimento terá vários formatos. Em São Paulo, as paralisações nas fábricas, e outros locais de trabalho, começam por volta das 5h. Ao meio-dia, os manifestantes se concentram no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. Por volta das 15h, deve sair passeata, descendo a Consolação até a Praça Ramos.

Comerciários

Os comerciários da Capital e da Grande São Paulo, unidos sob a liderança do presidente MOTTA, da Fecomerciários, vão se concentrar a partir das 8h na Rua Carlos de Souza Nazareth com a Avenida Prestes Maia, na região da Rua 25 de Março. Os Sindicatos Filiados do Interior vão fazem manifestações em suas bases.

Metalúrgicos

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e dirigente da Força Sindical, Miguel Torres, ressalta: “Na reunião desta quarta com as lideranças das Centrais, a expectativa dos companheiros é de que amanhã será um dia histórico. Os trabalhadores estão mobilizados para realizar um grande ato em defesa da Pauta Trabalhista”. Em São Paulo, o Sindicato já mapeou as regiões e pontos de paralisação e concentração.

CTB

“Será um ato marcadamente sindical, com forte presença da classe trabalhadora”, afirma Wagner Gomes, presidente nacional da CTB.

Portos

Os trabalhadores dos principais portos devem paralisar as atividades, assim como os de várias obras do PAC. Em Santos, maior porto do País, estivadores iniciaram às 7h desta quarta (10/7) protesto contra as mudanças no sistema de contratação de mão de obra previstas pela chamada MP dos Portos, aprovada pelo Congresso. A paralisação deve ganhar força amanhã, em diversos portos do País.

Metrô

No início da noite desta quarta (10/7), o Sindicato fará nova assembleia para que a categoria decida se para ou não na quinta. Há tendência de paralisação por algumas horas, na parte da manhã.

Ônibus

Os sindicalistas que bloquearam 17 terminais de ônibus na manhã desta quarta-feira (10/7) prometem fechar todos os 29 terminais da cidade a partir das 9h de amanhã. O grupo faz parte de uma chapa de oposição no Sindicato dos Motoristas e Cobradores de São Paulo.

Servidores

Além dos itens da Pauta Trabalhista Unificada, servidores municipais, estaduais e da União, e setores ligados ao Judiciário, devem aderir às manifestações amanhã. Eles vão levar às ruas bandeiras específicas e cobrar os governantes de cada segmento.

Movimentos sociais

Em todo o Brasil, entidades do movimento social integram-se às manifestações. Em São Paulo, há um forte engajamento do MST e UNE. Há indicações de que 60 entidades do movimento popular apoiam o protesto desta quinta.

Segurança

Existe preocupação dos dirigentes das Centrais com a segurança dos manifestantes. “A tradição do movimento sindical é de atos organizados e pacíficos”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. A UGT postou com destaque em seu site orientações gerais sobre a mobilização de amanhã. Há recomendação de que eventuais atos de vandalismo sejam fotografados e enviados para a denúncia de pronto. Endereço: comunicacao@ugt.org.br

Redes

As redes sociais também serão utilizadas pelas Centrais. A página 11 de julho – Dia Nacional de lutas (https://www.facebook.com/pages/11-de-Julho-Dia-Nacional-de-Lutas/457525381010001), no Facebook, tem a participação de todas as assessorias das Centrais que vão abastecer de informações sobre a mobilização.

Trabalhaores nas ruas - A hashtag #trabalhadoresnasruas será a marca das Centrais na rede.

Agência Sindical

A rádio web da Agência inicia transmissão às 5h30 desta quinta, com participação por telefone de lideranças sindicais, autoridades e intelectuais. Entrevista: às 16h, o consultor sindical João Guilherme Vargas Neto estará no estúdio para analisar o movimento – a ideia é fazer um balanço. O site da Agência também fará a cobertura das manifestações, com atualização durante todo o dia.

Fonte: Agência Sindical e Centrais

Avançam as negociações para sanar irregularidades no Walmart

Foi positiva a reunião desta quarta-feira (12/6), na sede da Federação, entre o presidente MOTTA, os diretores Jair Mafra e Arnaldo Biloti, os coordenadores das oito Regionais e o gerente de Relações Sindicais do Walmart Brasil, Carlos Amaro Gomes. Assunto: respostas da rede varejista a várias irregularidades apontadas pelos Sindicatos na reunião de 17 de abril, na Fecomerciários.

MOTTA agradeceu a presença de Carlos Amaro, enfatizando a necessidade de manter aberto e constante diálogo entre a empresa e os representantes sindicais, “visando, dessa forma, a consecução dos interesses por melhores condições de trabalho e benefícios aos trabalhadores comerciários”.

Providências

O representante do Walmart disse que a empresa está tomando providências para sanar as irregularidades, notadamente sobre acúmulo de funções em algumas lojas (Campinas, Americana e Limeira). As outras providências são: designação de uma equipe para apurar as ocorrências nas lojas citadas; ministrado curso para lideranças sobre regras trabalhistas – intervalo, descanso, jornada, uso de equipamentos e outros; feita a reciclagem de líderes, que receberam instruções para não tolerar qualquer tipo de assédio; elaboração de Manual de Procedimentos que será implementado em todas as lojas; autorização para assembleias dos Sindicatos com os funcionários.

Carlos Amaro solicitou, ainda, que os dirigentes acompanhem as novas ações que estão sendo adotadas pela empresa, verificando, inclusive, a efetividade das regras que estão sendo implantadas em todas as lojas, consolidando, desta forma, o diálogo entre a empresa e os representantes sindicais. No final, se colocou à disposição dos líderes comerciários para discutir todos os questionamentos envolvendo os problemas levantados. 

Participantes

Além do presidente MOTTA e dos diretores Mafra e Biloti, participaram os coordenadores das Regionais: Paulo Cesar da Silva (Campinas), Jonathan Faleiros (Ribeirão Preto), Marcelo Nunes de Castro (Sorocaba), Carlos Negrisoli (Bauru), Márcia Caldas Fernandes (São José do Rio Preto), Albino Correia de Lima (Vale do Paraíba), Valdecir Alves (Presidente Prudente), além de assessores da Federação.

Dilma sanciona lei que reduz prazo para trabalhador com deficiência se aposentar

O projeto que reduz o tempo de contribuição à Previdência Social e de idade para trabalhadores com deficiência se aposentarem passa a ser lei nesta quinta-feira (9/5).

A lei publicada no "Diário Oficial" da União de hoje, pela presidente Dilma Rousseff, havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no dia 17/4.
Antes da nova lei, a legislação não estabelecia diferenciação nos critérios para aposentadoria dos segurados diferenciados. Agora, a aposentadoria deles será fixada de acordo com o tipo de deficiência: grave, moderada ou leve.
Na época da aprovação do projeto no Legislativo, o secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antonio José Ferreira, deficiente visual, disse que serão levadas em conta as novas diretrizes classificadoras do grau de deficiência como se fosse doença, mas por funcionalidade, considerando limitações físicas da pessoa e do espaço.
Prazos
O projeto, aprovado no Congresso, estabelece que para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens, passam de 35 para 25 anos, e de mulheres, de 30 para 20 anos.
Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
Independente do grau de deficiência, a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres.
É exigido, porém, o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.

Fonte: informações da Folha de S. Paulo

Dilma sanciona Regulamentação da Categoria Comerciária

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (15/3) o Projeto de Lei do Senado 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que Regulamenta a Categoria Comerciária. A sanção presidencial põe fim a uma das mais antigas reivindicações dos profissionais de comércio do País, que lutavam há décadas pela regulamentação da categoria. A partir do ato da presidenta da República, publicado no “Diário Oficial da União” de hoje como Lei 12.790/2013, comerciário deixa de ser uma função e passa a ser uma profissão, com todas as garantias da lei.

O projeto do senador Paim, com substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em 20 de fevereiro, depois de percorrer todos os trâmites do Congresso Nacional, com aprovação em três Comissões da Câmara dos Deputados, e vai beneficiar 12 milhões de trabalhadores no setor de comércio do país.

Vantagens
Com a Regulamentação da Categoria Comerciária sancionada pela presidenta Dilma, a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio será especificada na Carteira de Trabalho; estabelece que o piso salarial será fixado em Convenção ou Acordo Coletivo; fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais; admite jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação coletiva; limita o trabalho aos domingos no âmbito da negociação com os empregadores; institui o Dia do Comerciário, a ser celebrado em 30 de outubro de cada ano.

Leia como tudo começou aqui

Plenária aprova as deliberações do evento Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida

A 4ª edição do evento Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, com base nas cinco palestras ministradas no auditório do Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande/SP, no dia 8 de março de 2013, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, submeteu à plenária, que aprovou por unanimidade, as propostas discutidas e elaboradas pela Comissão Organizadora em reunião na tarde de 8/3, que também contou com a efetiva colaboração de duas representantes de cada Sindicato presente.

As DELIBERAÇÕES do 4º Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida são as seguintes:

1- Propor aos 68 Sindicatos Filiados à Federação a reprodução regional, em suas respectivas bases, do evento Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, com forte participação das comerciárias mediante a explanação de palestras conscientizadoras e orientações sobre as questões femininas.

2- Estreitar parceria com as Prefeituras e Câmaras Municipais locais, com base no diálogo do governador Geraldo Alckmin com a Fecomerciários, para que a adequação dos horários das creches se tornem coincidentes com as jornadas de trabalho das mães comerciária, durante a semana, aos sábados, domingos e feriados. Agrupa-se a esta resolução a construção de novas creches para os filhos das comerciárias e dos comerciários.

3- Engajar os 68 Sindicatos Filiados na luta pelo combate ao tráfico de pessoas. Este enfrentamento se iniciaria com o comprometimento da Federação em apoio e trabalhar a favor do Marco Regulatório, em trâmite no Congresso Nacional. Da mesma forma, intensificar a luta pela erradicação do trabalho infantil, escravo, subemprego, também subsequentes ao tráfico de pessoas, assim como a remoção e venda de órgãos, que também é oriundo dessa violência.

4- Motivar a participação feminina nas questões relacionadas ao sindicalismo, estimulando as comerciárias a participarem mais ativamente do cotidiano dos Sindicatos, por meio de realizações de eventos sindicais e trabalhistas nas entidades e das campanhas de sindicalização permanentes.

5- A 4ª edição do Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida reconhece a necessidade de haver maior envolvimento das comerciárias em assuntos relacionados à política, dado que as mulheres comerciárias trazem em si forte potencial para se candidatarem a cargos eletivos, como vereadoras e prefeitas, entre outros. O começo desta inserção política se dará por meio do nosso movimento “Corrente Comerciária”.

6- Potencializar as Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos, numa força de reivindicações femininas, colocando em prática a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece nas mesmas um instrumento de luta e de conquistas. Desse modo, segundo o STF, nem tudo ficaria dependendo da Justiça. Assim sendo, para 2013, além das cláusulas já constantes em nossas Convenções e Acordos, as Campanhas Salariais deste ano ampliariam as causas femininas em suas pautas de reivindicações.  Convenção tem força de lei.

7- Valorizar a inserção profissional e social da pessoa com deficiência e cobrar maior vigor na fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas.

8- Reivindicar do Ministério do Trabalho o aumento do seu efetivo de fiscais.

9- Cobrar do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde, maior envolvimento no atendimento à segurança e saúde das trabalhadoras.

10- Concentrar esforços junto às esferas governamentais visando o aprimoramento dos planos de saúde no atendimento à mulher.

Dilma recebe líderes das centrais sindicais e assina a Convenção 151 da OIT

Uma comitiva de líderes das centrais sindicais foi recebida em audiência pela presidenta Dilma Rousseff, no começo da noite de quarta-feira (6/3), no Palácio do Planalto. Os líderes apresentaram a pauta trabalhista, que tem 12 itens, entre os quais o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a política de valorização dos aposentados.

Na reunião, Dilma assinou decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governo. A Convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor. O texto deve ser publicado na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União, segundo o ministro do Trabalho, Brizola Neto, presente na reunião.

Brizola Neto afirmou que um grupo de trabalho prepara uma legislação sobre o tema, que será enviada ao Congresso. Ainda segundo o ministro, a presidenta reforçou a necessidade de se direcionar os recursos provenientes dos royalties do pré-sal para a educação, e pediu o engajamento dos trabalhadores no tema.

A Força Sindical foi representada na reunião pelo presidente Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, pelo secretário-geral João Carlos Gonçalves, o Juruna, e pelo tesoureiro Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Motta liderou mais de mil comerciários dos Sindicatos Filiados na 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais, que reuniu 50 mil trabalhadores na quarta-feira em Brasília.  

Foto: José Cruz/ABr 

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Fecomerciários, com informações do Blog do Planalto e da Agência Brasil