quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Nova regra para a pensão por morte entra em vigor

 BRASÍLIA - A primeira alteração na regra da pensão por morte começa a valer nesta quarta-feira. A partir de hoje, só tem direito ao benefício quem tem, no mínimo, dois anos de relacionamento estável. As demais regras a respeito do benefício entram em vigor em 1º de março.

Além da alteração no tempo mínimo de relacionamento estável para que um cônjuge possa receber uma pensão por morte, o governo estipulou uma tabela que assegura o benefício pela vida inteira para quem fica viúvo com 44 anos ou mais e que tenha expectativa de sobrevida de até 35 anos. Abaixo dessa idade, o benefício passará a ser temporário e dependerá da sobrevida do pensionista. Entre 39 anos e 43 anos, por exemplo, o prazo é de 15 anos; entre 22 e 32 anos, de seis anos; e, abaixo de 21 anos, de três anos.

O cálculo do benefício também muda. Por exemplo, uma viúva sem filhos passará a receber 60% do valor do benefício, e não mais 100%. Cada filho terá direito a uma cota de 10%, que termina aos 21 anos de idade.

AJUSTE FISCAL

As alterações nos benefícios foram anunciadas pelo governo federal em dezembro e realizadas por meio duas medidas provisórias – uma na área trabalhista e outra na previdenciária. O governo argumentou que o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. As medidas, além de reduzir o déficit na Previdência (que está perto de R$ 50 bilhões), ajudarão a equipe econômica a fechar as contas públicas este ano.

Ontem, em café da manhã com jornalistas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo pode realizar ajustes na área tributária, em busca do equilíbrio fiscal, mas afirmou que o governo não tem objetivo de fazer um “saco de maldades”, mas sim de corrigir distorções:

— O objetivo de uma pensão é proteger uma família cujo provedor morreu ou sofreu um acidente. O objetivo não é proporcionar uma renda vitalícia para quem tem capacidade de trabalhar — disse.

As mudanças anunciadas em dezembro incluem, além da pensão por morte, restrições no acesso a seguro-desemprego e a auxílio-doença. No caso do seguro-desemprego, o governo elevou de seis para 18 meses o período aquisitivo e ajustou o número de parcelas, que varia de três a cinco. As novas exigências entrarão em vigor no início de março. Na avaliação da Fazenda, no curto prazo, essa é a maior medida de maior impacto na redução de despesas.

As novas normas do seguro-defeso (pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida) valerão a partir de abril.Os trabalhadores precisarão solicitar o auxílio nas agências do INSS. Hoje, esse pedido é feito nas superintendências do Ministério do Trabalho e Emprego ou nos postos do Sine. A verificação dos requisitos também passará a ser feito pela Previdência. O MTE continuará responsável pelo pagamento dos benefícios.

Fonte O GLOBO

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Saiba o que muda nas regras dos benefícios previdenciários

O governo propõe que, para receber o benefício, o trabalhador tenha ficado pelo menos 18 meses trabalhando, caso seja seu primeiro emprego. Já no caso do segundo emprego, será preciso trabalhar ao menos 12 meses para receber o seguro. A partir do terceiro emprego, a carência é de seis meses. Atualmente, o período exigido pelo Ministério do Trabalho é de um mês. "Não faz sentido a pessoa trabalhar um mês e receber pelo trabalho um ano", disse o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. "Os direitos trabalhistas estão mantidos e serão sustentados, mas alguns programas precisam de correção", disse.​
Segundo Mercadante,  74% dos pagamentos do seguro-desemprego são feitos a quem está entrando no mercado de trabalho — na primeira ou segunda vez em que sua carteira de trabalho é assinada.
Os novos critérios para obter pensão por morte também ficaram mais rígidos: o segurado terá de ter contribuído pelo menos 24 meses com a Previdência para que seus dependentes sejam beneficiados com a pensão. Até então, não havia um período mínimo de contribuição. Também será estipulado, a partir de terça, um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. A lei atual não prevê nenhum prazo. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante.
Além disso, a MP deve acabar com a regra de pensão equivalente a 100% do salário do servidor público. O cálculo do benefício será feito com base na quantidade de filhos, variando de 50% a 100% do salário integral do cônjuge morto.
O benefício do abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores que recebem renda mensal de até dois salários mínimos. O valor é pago a qualquer contribuinte que tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano. Com a medida, o benefício ficará restrito ao trabalhador que exerceu atividade remunerada por seis meses.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Fim da violência contra a mulher é destaque entre as ações da Fecomerciários

“A ONU estima que, atualmente, uma em cada três mulheres sofrerá violência ao longo de sua vida, portanto combatê-la e buscar soluções para esta questão é uma ação sindical porque trata de pessoas e, para nós, as pessoas estão em primeiro lugar”, disse Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, na abertura do encontro em prol da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, promovido na quarta-feira (3/12) pela Federação em parceria com o Sincomerciários de São Paulo e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Esta foi a 2º edição promovida pela Fecomerciários e teve como tema: “Da paz do lar à paz do mundo”. O evento reuniu cerca de 300 pessoas e teve apresentações na parte da manhã e da tarde, no Teatro da Fecap, em São Paulo. Na ocasião, Motta discorreu sobre a violência de gênero: situação que afeta mulheres e meninas em suas próprias casas, nos locais de trabalho e também nas redes sociais. Além disso, ele também concedeu uma entrevista para à Rádio Web da Agência Sindical para falar sobre o assunto.
A consultora Tabata Contri, da Talento Incluir, falou sobre as dificuldades enfrentadas por mulheres com deficiências físicas. Ela destacou que há no país cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e sobre a importância de incluí-las no mercado de trabalho. "Deficiência não é profissão, é condição. É preciso focar nas possibilidades e não nas limitações", afirmou.  No decorrer de sua apresentação, Tabata – que é cadeirante há 14 anos em função de um acidente automobilístico – realizou dinâmicas com o público e apresentou vídeo que trata sobre a Lei Maria da Penha, com depoimentos de vítimas de violência.
Já a delegada Gislaine D. R. Patto, titular do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher, uma das palestrantes do evento, afirmou que o Brasil ocupa a sétima posição em homicídios de mulheres no mundo, num ranking de 84 países. “É preciso promover ações para quebrar o ciclo de violência”, disse.  Segundo ela, as mulheres ainda têm dificuldade em denunciar os maus tratos por inúmeras razões: vergonha da sociedade, medo de ficar sozinha e não ter como suprir as necessidades dos filhos, além da incerteza da penalização de seus agressores.



Cartilhas
Durante o evento houve a distribuição de duas cartilhas: uma com dicas para o relacionamento social com as pessoas com deficiência (elaborada pelo Espaço da Cidadania com o apoio de vários parceiros que atuam pela inclusão social), e outra que fornece orientações para as mulheres se protegerem contra ações violentas e a buscar ajuda. De acordo com o presidente Motta, a publicação “Violência contra a mulher” (elaborada pela Federação e Sincomerciários de São Paulo em conjunto com a Polícia Civil) será distribuída para todos os sindicatos filiados. Também houve a execução do Hino Nacional em Libras, realizada pelo Coral Grupo Nurap (Aprendizagem Profissional e Assistência Social).  
O encontro foi encerrado com a palestra musical “Sensibilidades”, apresentada por Plinio Oliveira, musicista, poeta e escritor. Além de cantar e tocar piano, ele exibiu vídeos e fez diversas reflexões sobre amor. De acordo com Gilda Soares, assessora da presidência da Federação, a escolha do músico foi minuciosamente pensada. “Escolhemos o Plinio porque ele é chamado o ‘cantor da paz’ e traria suavidade e sensibilidade às pessoas, após assistirem palestras com temas tão pesados. Estamos engajados nesta causa para encontrar soluções e não para criar revolta”, comentou.   
Lia Marques, presidente do Sincomerciários de Votuporanga e conselheira do Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo, que representou o governador Geraldo Alckmin no evento, fez o seguinte pronunciamento: “As mulheres agora estão ‘tendo voz’ e podem falar cada vez mais abertamente sobre o assunto. Acredito que este já é um grande avanço para reduzirmos a violência”. 
Também se pronunciaram durante o encontro: Isabel Kausz, secretária da Mulher do Sincomerciários de São Paulo e Eleuza de Cássia Bufelli Macari, secretária da Mulher da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Campanha é realizada em 135 países
A campanha pelo fim da violência contra a mulher ocorre há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, a mobilização começa mais cedo: no dia 20 de novembro “Dia Nacional da Consciência Negra”, como forma de homenagear a mulher negra, que sofre dupla violência: a de gênero e a racial.
A Fecomerciários escolheu o dia 3 de dezembro por ser o “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, como forma de homenagear a mulher com deficiência que também sofre dupla violência: a de gênero e por ser deficiente. 

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Fecomerciários realiza o 11º Seminário da Corrente Comerciária

Publicado em: 02/12/2014
Na quarta e quinta-feira, 3 e 4 de dezembro, o Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande, recebe dirigentes sindicais que vão participar do 11º Seminário da Corrente Comerciária. O movimento da Fecomerciários pelo engajamento político dos sindicalistas acontece desde 2012 e já elegeu representantes dos trabalhadores para diversos cargos públicos e agora pretende estender sua atuação em defesa dos direitos trabalhistas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Confira a programação:
Dia 3/12 (quarta-feira):
16h: Início e credenciamento
18h30: Abertura com o convidado especial, o ex-prefeito de SP, Gilberto Kassab
20h30: Confraternização
Dia 4/12 (quinta-feira):
9h: Talk Show com o tema: “Dimensionando o Futuro. Processo Eleitoral Recente e Diretrizes para Ampliação da Corrente Comerciária”
Mediador: José Donizete, jornalista e apresentador de TV
Debatedores: Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e da UGT SP e coordenador da Corrente Comerciária; Amauri Mortágua, presidente do Sincomerciários de Tupã; Renan Sales Cardozo, prefeito de Jaborandi; Celso Jatene, secretário de Esportes da cidade de São Paulo; Regina Jabur Freire, vice-presidente da Câmara Municipal de Cândido Mota; Charles Fernandes, presidente do Sincomerciários de Cruzeiro; Thiago Ferrari, vereador em Campinas
10h30: Intervalo
10h40: Palestra “Novidades da Legislação Eleitoral”
Expositor: Dr. Ricardo Vita Porto, advogado pós-graduado em Legislação Eleitoral e Processual Eleitoral
11h15: Palestra “Caminhos para Vitórias em 2016: A Dinâmica das Campanhas Pós-2014”
Expositor: Marcelo Pimentel, mestre em Comunicação Social, doutorando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa, atuante em campanhas eleitorais nacionais e internacionais
12h: Encerramento
13h: Almoço 

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Comerciantes contratam temporários para o fim do ano no Alto Tietê

Setores de vestuários e eletrônicos são os que mais abrirão vagas.
Após o fim do contrato, trabalhador tem chances de ser efetivado.

Gabriela StuartDo G1 Mogi das Cruzes e Suzano
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Comércio abre vagas temporárias devido a festas de fim de ano (Foto: Gabriela Stuart/G1)Comércio abre vagas temporárias devido a festas
de fim de ano (Foto: Gabriela Stuart/G1)
Com a proximidade das festas de fim de ano, o comércio do Alto Tietê deve gerar cerca de 2,5 mil empregos temporários, segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes (Sincomerciários). De acordo com o presidente, Jair Mafra Machado, os setores de vestuário e eletrônicos são os que mais devem contratar.
“Por amostragem, acreditamos que entre 800 e mil vagas já foram preenchidas. Sendo assim, temos a expectativa de contratação de mil a 1,5 mil pessoas para as vagas temporárias”, conta Machado, que ressalta que as faixas etárias das contratações estão entre 20 e 35 anos.
Já a expectativa do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio) é que o número de novas contratações possa chegar a 6 mil, já que, atualmente, cerca de 9,5 mil empresas atuam no comércio varejista na região. "Considerando que 65% dessas empresas não precisam preencher postos de trabalho com horários extra, isto é, trabalham em família ou são de setores que não têm produtos para festas natalinas, conclui-se que teremos um 'mundo' de mais de 3,3 mil empresas aptas a contratar”, diz o presidente do Sincomércio, Airton Nogueira.
Nogueira diz que se cada uma dessas empresas contratar mais dois funcionários existe uma possibilidade de criação de 6,6 mil novos postos de trabalho no comércio varejista do Alto Tietê.
Segundo dados do Sincomércio, as contratações temporárias devem ganhar força neste mês e na primeira semana de dezembro. A orientação para quem busca uma oportunidade é levar o currículo na loja de interesse.
Contratações
Muitas lojas já começaram a contratar novos funcionários para atender a demanda do final de ano. Regina da Conceição Pires, gerente de uma loja de calçados em Mogi das Cruzes, diz que a seleção já foi feita e os temporários serão contratados para trabalhar durante um mês. “Neste setor, o perfil desejado é aquele em que o vendedor já tem experiência, por causa do tempo”, explica a gerente.
Além disso, há a chance de uma efetivação após o contrato temporário. “Sempre ficam um ou dois”, conta Regina. Segundo ela, força de vontade, responsabilidade e dedicação contam a favor de um funcionário que planeja ser efetivado.
Com as confraternizações típicas do final de ano, os bufês também contrataram temporários para atender a demanda. “Para conseguir uma vaga nesta área, o candidato deve ter disponibilidade de horários por causa dos eventos”, afirma Katerine Araújo, proprietária de um bufê em Mogi das Cruzes.
Katerine afirma que os funcionários esporádicos recebem por dia. “O valor depende da função. Pode ser de R$ 70 até R$ 350". Nesse caso, segundo a dona do bufê, o temporário também tem chances de ser efetivado. “Depende da própria disposição.”
Dicas
Para a entrevista de emprego, Jair Mafra Machado, presidente do Sincomerciários, dá algumas dicas. “O candidato a uma vaga de emprego deve, principalmente, ser ele mesmo, ou seja, vender sua imagem real. O candidato deve ter uma boa apresentação pessoal e também tomar cuidado com o linguajar. Não precisa ser totalmente formal, mas precisa tomar cuidado com gírias e palavrões."
Além disso, Machado diz que o candidato deve estar vestido de acordo com o perfil da empresa. “Se a vaga for para uma loja de moda jovem ou artigos esportivos até cabe bermuda e camiseta, mas se for de moda masculina já não é aconselhável.”
Uma pesquisa realizada pelo Sincomércio junto às grandes redes varejistas mostra que cerca de 15% dos funcionários temporários são efetivados.
Para se tornar um funcionário fixo, o presidente do Sincomerciários também fornece algumas orientações. “O empregado tem que demonstrar boa vontade, deve gostar de gente e ter prazer em ajudar. Muitas vezes o empregado não é efetivado logo após o término do contrato temporário, mas, geralmente, no decorrer do ano, quando abre uma vaga de trabalho, as empresas chamam primeiro aqueles empregados que já trabalharam nela."