A 4ª edição do evento Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, com base nas cinco palestras ministradas no auditório do Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande/SP, no dia 8 de março de 2013, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, submeteu à plenária, que aprovou por unanimidade, as propostas discutidas e elaboradas pela Comissão Organizadora em reunião na tarde de 8/3, que também contou com a efetiva colaboração de duas representantes de cada Sindicato presente.
As DELIBERAÇÕES do 4º Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida são as seguintes:
1- Propor aos 68 Sindicatos Filiados à Federação a reprodução regional, em suas respectivas bases, do evento Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, com forte participação das comerciárias mediante a explanação de palestras conscientizadoras e orientações sobre as questões femininas.
2- Estreitar parceria com as Prefeituras e Câmaras Municipais locais, com base no diálogo do governador Geraldo Alckmin com a Fecomerciários, para que a adequação dos horários das creches se tornem coincidentes com as jornadas de trabalho das mães comerciária, durante a semana, aos sábados, domingos e feriados. Agrupa-se a esta resolução a construção de novas creches para os filhos das comerciárias e dos comerciários.
3- Engajar os 68 Sindicatos Filiados na luta pelo combate ao tráfico de pessoas. Este enfrentamento se iniciaria com o comprometimento da Federação em apoio e trabalhar a favor do Marco Regulatório, em trâmite no Congresso Nacional. Da mesma forma, intensificar a luta pela erradicação do trabalho infantil, escravo, subemprego, também subsequentes ao tráfico de pessoas, assim como a remoção e venda de órgãos, que também é oriundo dessa violência.
4- Motivar a participação feminina nas questões relacionadas ao sindicalismo, estimulando as comerciárias a participarem mais ativamente do cotidiano dos Sindicatos, por meio de realizações de eventos sindicais e trabalhistas nas entidades e das campanhas de sindicalização permanentes.
5- A 4ª edição do Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida reconhece a necessidade de haver maior envolvimento das comerciárias em assuntos relacionados à política, dado que as mulheres comerciárias trazem em si forte potencial para se candidatarem a cargos eletivos, como vereadoras e prefeitas, entre outros. O começo desta inserção política se dará por meio do nosso movimento “Corrente Comerciária”.
6- Potencializar as Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos, numa força de reivindicações femininas, colocando em prática a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece nas mesmas um instrumento de luta e de conquistas. Desse modo, segundo o STF, nem tudo ficaria dependendo da Justiça. Assim sendo, para 2013, além das cláusulas já constantes em nossas Convenções e Acordos, as Campanhas Salariais deste ano ampliariam as causas femininas em suas pautas de reivindicações. Convenção tem força de lei.
7- Valorizar a inserção profissional e social da pessoa com deficiência e cobrar maior vigor na fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas.
8- Reivindicar do Ministério do Trabalho o aumento do seu efetivo de fiscais.
9- Cobrar do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde, maior envolvimento no atendimento à segurança e saúde das trabalhadoras.
10- Concentrar esforços junto às esferas governamentais visando o aprimoramento dos planos de saúde no atendimento à mulher.
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